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DCE É HABILITADO PELO PROCON/PB PARA EMITIR CARTEIRINHAS ESTUDANTIS PARA A UFPB E EMISSÕES COMEÇAM EM MARÇO

Em reunião com entidades estudantis para receber a habilitação da CIE, Procon-PB reafirma apoio à luta pela meia-entrada, classifica "entradas sociais" como irregulares e convoca estudantes a defenderem seus direitos.

Por Jean Carlos da Conceição, Coordenador de Finanças e Patrimônio de João Pessoa/PB – DCE/UFPB – João Pessoa/PB.

02/03/2026 - Última atualização às 22:11h.

Na última quinta-feira (26/02/2026), o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal da Paraíba (DCE/UFPB), em conjunto com outras entidades estudantis, deu um passo fundamental na garantia dos direitos dos alunos. As representações se reuniram com o Programa de Proteção e Defesa ao Consumidor da Paraíba (Procon-PB) para o recebimento oficial da habilitação que autoriza a emissão das carteiras de estudante para o ano vigente. Com a certificação técnica e legal garantida, o DCE/UFPB anuncia que o processo de confecção dos novos documentos começará já na segunda semana de março.

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O encontro foi além do cumprimento de uma etapa burocrática, marcou um momento de alinhamento político em defesa da meia-entrada. Durante a reunião, a superintendente Dr.ᵃ Késsia Liliana do Procon-PB reafirmou o apoio do órgão de defesa do consumidor à causa estudantil e fez um chamado para que as entidades intensifiquem essa luta. Um dos pontos mais importantes debatidos na reunião foi o combate às chamadas "entradas sociais" (ou ingressos sociais), prática cada vez mais comum em eventos culturais e festas.

A superintendente do Procon-PB foi categórica ao afirmar que essa modalidade de cobrança não faz sentido e não possui amparo legal. Na prática, a "entrada social" tem servido como manobra de produtoras para encarecer o valor do ingresso inteiro, burlando a lei da meia-entrada e desvalorizando o direito garantido por lei aos estudantes. Diante desse cenário, o Procon-PB solicitou o apoio do movimento estudantil para ampliar o conhecimento da base de alunos sobre a importância da carteirinha e sobre a necessidade de exigir e fiscalizar o cumprimento rigoroso da legislação.

Além disso, Dr.ᵃ Késsia Liliana, relembrou a importância do Código de Defesa do Consumidor (CDC), de que as entidades estudantis devem ter sempre um código disponível e em vista do consumidor. E reforçou que, além de representarmos os alunos, somos prestadores de serviços e que precisamos sempre garantir a defesa do consumidor.

Da esquerda para a direita: Caio Oliveira, segurando o Código do Consumidor; Dr.ᵃ Késsia Liliana, Superintendente do Procon-PB; e Jean Carlos, com a habilitação das carteirinhas.

Fonte: Arquivo DCE/UFPB.

O DCE/UFPB reiterou, durante a reunião, seu compromisso com a defesa dos direitos dos alunos. A entidade reforça que a carteira de estudante não é apenas uma identificação, mas um instrumento de acesso à educação, esporte, cultura e lazer. A gestão do DCE/UFPB se comprometeu a intensificar as campanhas de conscientização dentro dos campi da UFPB, orientando os universitários a denunciarem práticas abusivas e a não aceitarem a invalidação da meia-entrada legítima.

Com a habilitação em mãos, a gestão do DCE/UFPB concentra agora seus esforços na logística de atendimento e emissão das carteirinhas estudantis. Sendo assim, nos próximos dias, serão divulgados no site (www.dceufpb.org) e nas redes oficiais do DCE (@dceufpb.oficial) todos os detalhes para a emissão das carteirinhas, que começa na segunda semana de março.

Fiquem atentos aos informes sobre a emissão das carteirinhas:

-De 02/03 a 06/03 – lançamento do formulário para compra no PIX das carteirinhas estudantis;

-De 09/03 a 13/03 — retirada e emissão das carteirinhas na sede do DCE/UFPB no Centro de Vivências (CV).